Termos de Uso

1. Apresentação

Bem-vindo à IVI Store.

A IVI Store é uma plataforma digital destinada à disponibilização de conteúdos, cursos, eBooks, Inteligências Artificiais Especializadas (IVIBEs) e demais produtos e serviços digitais desenvolvidos pela IVI Data Science ou por especialistas parceiros.

Ao acessar ou utilizar a plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com este Termo de Uso e com a Política de Privacidade.

Caso não concorde com qualquer disposição deste documento, recomenda-se que não utilize a plataforma.

2. Definições

Para fins deste Termo, consideram-se:

Plataforma: ambiente digital denominado IVI Store.

Usuário: toda pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza a plataforma.

IVIBE: Inteligência Virtual Inteligente Baseada em Experiência, desenvolvida a partir do conhecimento estruturado de um especialista, destinada a fornecer informações, orientações e esclarecimentos dentro de sua área de expertise.

Conteúdo Digital: cursos, eBooks, vídeos, documentos, materiais complementares, IVIBEs e demais produtos disponibilizados na plataforma.

3. Cadastro

Alguns recursos da plataforma poderão exigir cadastro.

O usuário compromete-se a:

• fornecer informações verdadeiras e atualizadas;

• manter seus dados cadastrais corretos;

• preservar a confidencialidade de sua senha;

• responsabilizar-se por toda utilização realizada por meio de sua conta.

A IVI Store poderá suspender ou cancelar cadastros que contenham informações falsas ou sejam utilizados em desacordo com este Termo.

4. Produtos e Serviços

A plataforma poderá disponibilizar, entre outros:

• IVIBEs;
• cursos online;
• treinamentos;
• mentorias digitais;
• eBooks;
• materiais educacionais;
• assinaturas;
• conteúdos gratuitos;
• conteúdos exclusivos.

Cada produto poderá possuir regras próprias referentes a acesso, duração, licenciamento e utilização.

5. Sobre os IVIBEs

Os IVIBEs são inteligências artificiais treinadas com base na experiência, metodologia e conhecimento de especialistas.

Embora busquem reproduzir fielmente o conhecimento do especialista, suas respostas possuem finalidade exclusivamente educacional, informativa e de apoio à tomada de decisão.

Os IVIBEs:

• não substituem consulta profissional individualizada;
• não estabelecem relação profissional entre usuário e especialista;
• não representam diagnóstico, prescrição, parecer técnico ou consultoria personalizada, salvo quando expressamente informado.

O usuário é integralmente responsável pelas decisões tomadas com base nas informações fornecidas.

6. Limitações das Respostas

Apesar do elevado nível de especialização, respostas produzidas por Inteligência Artificial podem conter limitações técnicas, imprecisões ou interpretações inadequadas.

Por esse motivo:

• recomenda-se análise crítica das informações recebidas;
• decisões relevantes devem ser validadas junto a profissionais competentes;
• nenhuma resposta deve ser considerada garantia de resultado.

7. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos da plataforma constituem propriedade intelectual da IVI Data Science, dos especialistas parceiros ou de seus respectivos licenciantes.

Incluem-se, entre outros:

• textos;
• vídeos;
• imagens;
• logotipos;
• marcas;
• metodologias;
• cursos;
• eBooks;
• modelos;
• bancos de dados;
• softwares;
• IVIBEs.

É proibida a reprodução, distribuição, comercialização, gravação, cópia, engenharia reversa, disponibilização pública ou utilização não autorizada dos conteúdos.

8. Licença de Uso

Ao adquirir um produto digital, o usuário recebe uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para utilização do conteúdo adquirido.

Essa licença não transfere qualquer direito de propriedade intelectual.

9. Condutas Proibidas

É vedado ao usuário:

• compartilhar credenciais de acesso;
• copiar integral ou parcialmente conteúdos protegidos;
• utilizar robôs para extração de informações;
• reproduzir respostas dos IVIBEs para treinamento de outros modelos de Inteligência Artificial sem autorização expressa;
• praticar engenharia reversa;
• violar sistemas de segurança da plataforma;
• utilizar a plataforma para fins ilícitos.

O descumprimento poderá resultar em suspensão ou cancelamento da conta, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis.

10. Pagamentos

Os preços dos produtos serão apresentados na plataforma no momento da contratação.

Os pagamentos poderão ser processados por empresas especializadas, sujeitando-se também aos respectivos termos de uso.

A confirmação da compra dependerá da aprovação da transação financeira.

11. Cancelamentos e Reembolsos

Quando aplicável, os pedidos de cancelamento e reembolso observarão:

• a legislação vigente;
• o Código de Defesa do Consumidor;
• as condições específicas informadas na página de cada produto.

Produtos cujo acesso tenha sido integralmente disponibilizado poderão possuir regras específicas de cancelamento.

12. Disponibilidade da Plataforma

A IVI Store envidará esforços para manter a plataforma disponível continuamente.

Entretanto, poderão ocorrer interrupções decorrentes de:

• manutenção;
• atualizações;
• falhas técnicas;
• indisponibilidade de serviços de terceiros;
• casos fortuitos ou de força maior.

Não há garantia de disponibilidade ininterrupta.

13. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais observará a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e a Política de Privacidade da IVI Store.

Ao utilizar a plataforma, o usuário declara ciência de que seus dados poderão ser tratados para:

• prestação dos serviços;
• atendimento;
• emissão de documentos fiscais;
• comunicações relacionadas à plataforma;
• melhoria dos produtos;
• segurança da informação;
• cumprimento de obrigações legais.

14. Limitação de Responsabilidade

A IVI Store não se responsabiliza por:

• decisões tomadas exclusivamente com base nas respostas dos IVIBEs;
• indisponibilidade causada por terceiros;
• falhas de conexão do usuário;
• uso inadequado da plataforma;
• perdas decorrentes da utilização indevida das informações disponibilizadas.

15. Atualizações do Termo

Este Termo poderá ser alterado a qualquer momento para adequação legal, tecnológica ou operacional.

A versão vigente estará sempre disponível na plataforma.

A continuidade da utilização após a publicação das alterações implicará aceitação das novas condições.

16. Legislação Aplicável

Este Termo será regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

Eventuais controvérsias serão solucionadas de acordo com a legislação brasileira.

17. Contato

Em caso de dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas à plataforma, o usuário poderá entrar em contato pelos canais oficiais disponibilizados na IVI Store.